A Prefeitura Municipal de Teresina divulgou a Portaria 1.343, publicada no Diário Oficial, a qual estabelece as diretrizes para as progressões e promoções dos professores e pedagogos que integram a Rede Municipal de Ensino. A Secretaria Municipal de Educação (Semec), desde o início desta gestão, tem mantido esforços para aprimorar o processo de avaliação de progressões e promoções, visando reduzir o tempo gasto nesse trâmite.
De acordo com as normas estabelecidas, todos os professores e pedagogos efetivos da rede municipal têm o direito de progredir de nível a cada dois anos. O assessor jurídico da Semec, advogado Antônio Meneses, esclarece que o procedimento correto é que o professor inicie o processo de progressão apresentando sua documentação completa diretamente à Secretaria ou por meio do sistema (SEI), através de seu órgão de origem, sem a necessidade de contatar diretamente a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (Sema).
Antônio Meneses enfatiza, ainda, que muitos professores inadvertidamente procuram a Sema em vez de seguir o caminho correto, o que acaba atrasando o processo. Ele destaca que os professores devem apresentar sua solicitação diretamente à sua origem, a Semec, que mensalmente consolida a lista de progressões e promoções, enviando-a em seguida para a Sema e, posteriormente, para a Secretaria Municipal de Governo (Semgov) para publicação.
É importante destacar que os professores e pedagogos devem acompanhar o andamento de seus próprios processos através do sistema, que está disponível para todos. O processo de progressão é uma responsabilidade compartilhada entre o professor solicitante e a Semec.
A Secretaria Municipal de Educação tem concedido todas as promoções e progressões solicitadas nos anos de 2021 e 2022 dentro do prazo estabelecido para cada um desses processos. Até o momento, já foram concedidas mais de 900 promoções e progressões, incluindo revisões e mudanças de nível.
Fonte: Ascom/Semec
