O decreto estadual n°21.981/2023 classifica 744 atividades econômicas em baixo risco e coloca o Piauí em primeiro lugar do país na dispensa automática de licenças. Com o objetivo de promover a desburocratização e a simplificação dos processos de registro e licenciamento de empresas no Piauí, o governador Rafael Fonteles sancionou a Declaração Estadual de Direitos...
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