Isenção alcança pessoas com deficiência e motoristas profissionais por aplicativo O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, aprovou, por unanimidade, a atuação institucional da OAB/PI contra dispositivos da Lei Estadual nº 8.946/2026, que alterou a Lei nº 4.548/1992, conhecida como Lei do IPVA do Estado do Piauí. A deliberação envolve a...
Metade foi promovido por antiguidade e os outros por merecimento. Dezesseis procuradores, do quadro permanente da Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE/PI), foram promovidos de classe, essa semana. Eles atenderam critérios de antiguidade e merecimento e tiveram o reconhecimento do governador do Piauí, Rafael Fonteles, que assinou a promoção e publicou no Diário Oficial do...
Trata-se do projeto Jurimetria, que está sendo criado pelo órgão para mapear as decisões de segunda instância da Justiça piauiense Transformar em números a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ) e, assim, melhorar a atuação e as estratégias de defesa da Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE) a partir da análise das decisões...
Entre os temas abordados, foram discutidos piso do magistério e ADI que contesta limitação na cobrança de ICMS. Com discussões voltadas para o Piso do Magistério e a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7195, que contesta a interferência da União na cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Colégio Nacional de...
O valor é parte dos R$ 500 milhões que a União ainda deve ao Piauí. A decisão é da 2ª Vara da Justiça Federal e os recursos vão ser aplicados na área da educação. O juiz Márcio Braga Magalhães, da 2ª Vara da Justiça Federal no Piauí, determinou, em decisão proferida nessa quarta-feira (18), que...
Normas constam na edição extra do Diário Oficial da União da terça-feira (10/1) O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, sem vetos, as leis aprovadas em 2022 que reajustam as remunerações de servidores públicos do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública da União. As normas constam na edição...